O que fazer quando o INSS nega um benefício?+
O primeiro passo é ler o motivo registrado na carta de indeferimento: ele indica se o problema foi falta de documento, de carência, de qualidade de segurado ou a conclusão da perícia. A partir daí cabe recurso administrativo à Junta de Recursos no prazo de 30 dias da ciência da decisão, ou discussão na via judicial. Cada caminho tem vantagens diferentes conforme o motivo da negativa.
Quais documentos costumam ser necessários?+
Em geral: documento de identidade e CPF, o extrato do CNIS (que pode ser obtido no aplicativo Meu INSS), a carteira de trabalho, os carnês de contribuição quando houver, e a carta do INSS referente ao pedido. Em benefícios por incapacidade somam-se laudos, exames e relatórios médicos. A lista exata depende do benefício e é definida na análise inicial.
Quem pode ter direito ao BPC/LOAS?+
A pessoa idosa a partir de 65 anos ou a pessoa com deficiência, desde que atendido o critério de renda familiar previsto na Lei 8.742/1993. Não é exigida contribuição prévia ao INSS, porque se trata de benefício assistencial e não previdenciário. A avaliação da deficiência é feita pelo INSS e considera aspectos médicos e sociais.
O que é benefício por incapacidade temporária?+
É o benefício antes chamado de auxílio-doença, devido a quem fica temporariamente impedido de exercer seu trabalho por motivo de saúde. Depende de perícia médica e, em regra, de carência de doze contribuições — dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e em determinadas doenças previstas em lista do Ministério da Saúde.
É possível ser atendido sem ir até o escritório?+
Sim. As reuniões podem ser feitas por videoconferência e os documentos são recebidos em formato digital. O atendimento presencial fica disponível na sede em Bauru/SP para quem preferir.
O escritório atende pessoas de outras cidades e estados?+
Sim. A sede fica em Bauru/SP, e o atendimento remoto permite acompanhar processos em qualquer estado, uma vez que a advocacia pode atuar em todo o território nacional.
Como faço para iniciar o atendimento?+
Pelo WhatsApp ou por telefone. Explique brevemente a sua situação e a equipe retorna indicando quais informações são necessárias para a análise inicial e qual o melhor horário para conversar.